Termos de Uso

1. Sobre a plataforma

O EcoMed é uma Progressive Web Application (PWA) educativa e gratuita que oferece:

• Mapa Inteligente: localização de pontos de coleta de medicamentos integrado com geolocalização.
• Assistente Virtual com IA (EcoBot): chatbot educativo sobre descarte de medicamentos.
• Sistema de Gamificação: recompensas (EcoMed Coins) que incentivam o descarte correto.
• Conteúdo Educativo: artigos, infográficos e quizzes sobre descarte correto de medicamentos.

2. Responsabilidades do usuário

O usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta e deve:

• Notificar o EcoMed imediatamente em caso de uso não autorizado de sua conta.
• Utilizar a plataforma para fins educativos e de consulta sobre descarte de medicamentos.

É proibido:

• Utilizar bots ou meios automatizados para acumular EcoMed Coins de forma fraudulenta.
• Tentar acessar áreas restritas ou realizar engenharia reversa do código.
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou ilegal.
• Utilizar o assistente virtual para obter orientações médicas, diagnósticos ou prescrições.
• Compartilhar informações de saúde pessoais sensíveis em áreas públicas.
• Interferir na infraestrutura técnica da plataforma.

3. EcoMed Coins Natureza Jurídica e Regras

3.1 Definição legal

Os EcoMed Coins são pontos virtuais de exclusivo uso interno na plataforma EcoMed. Em hipótese alguma devem ser confundidos com moeda, instrumento financeiro ou qualquer tipo de ativo econômico.

Especificamente, os EcoMed Coins NÃO:

• possuem valor monetário, financeiro ou patrimonial;
• são moeda digital, criptomoeda, token ou ativo financeiro;
• podem ser convertidos em dinheiro (incluindo PIX, TED, DOC ou equivalente), salvo em promoções específicas expressamente comunicadas;
• podem ser transferidos entre usuários ou negociados com terceiros;
• podem ser utilizados fora da plataforma ecomed.eco.br.

3.2 Como são obtidos

Os EcoMed Coins são creditados automaticamente ao usuário em decorrência de ações educativas e de sustentabilidade realizadas na plataforma, como:

• Registro de descarte correto de medicamentos em pontos de coleta cadastrados;
• Leitura de artigos educativos e conclusão de quizzes;
• Interação com o assistente virtual EcoBot;
• Cumprimento de missões diárias e semanais;
• Indicação de novos usuários que confirmem o cadastro.

Cada ação possui limites diários e condições técnicas de validação para evitar acumulação artificial. O EcoMed se reserva o direito de revisar, estornar ou excluir Coins obtidos de forma fraudulenta ou em desacordo com estas regras.

3.3 Resgate de recompensas

Os EcoMed Coins podem ser trocados por recompensas disponíveis no catálogo da plataforma. Ao resgatar uma recompensa, o usuário concorda que:

• o resgate é irreversível os Coins gastos não são devolvidos;
• recompensas digitais são entregues instantaneamente; recompensas físicas ou de parceiros seguem o prazo indicado no catálogo;
• cada recompensa pode ter um período mínimo de espera entre resgates consecutivos (cooldown);
• o nível mínimo exigido deve ser atingido antes do resgate;
• o EcoMed pode descontinuar recompensas, respeitando os resgates já confirmados.

3.4 Validade e cancelamento

Em caso de exclusão ou encerramento de conta, todos os EcoMed Coins acumulados serão definitivamente perdidos, sem direito a indenização ou compensação. O EcoMed reserva-se o direito de alterar os valores de ações, regras de acúmulo e catálogo de recompensas a qualquer momento, com aviso prévio de 7 (sete) dias por e-mail ou notificação na plataforma, exceto em casos de ajuste emergencial de segurança.

3.5 Sanções por uso indevido

O uso de bots, scripts, múltiplas contas ou qualquer meio artificial para acumular EcoMed Coins é expressamente proibido e sujeito a:

• Leve: notificação educativa;
• Média: estorno dos Coins das últimas 24 horas + aviso formal;
• Grave: suspensão de 7 dias e estorno total;
• Crítica: banimento permanente e exclusão de conta.

Sanções de nível médio ou superior são revisadas manualmente antes da aplicação. O usuário pode contestar decisões pelo e-mail [email protected].

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (textos, artigos, ícones, logotipos, código-fonte e design) é protegido pela legislação de propriedade intelectual. O código-fonte do projeto é disponibilizado sob licença open source.

5. Limitação de responsabilidade

O EcoMed é um projeto educativo e acadêmico. Não nos responsabilizamos por:

• Decisões tomadas com base nas informações fornecidas pela plataforma sem consulta a profissional habilitado.
• Inexatidões ou desatualizações nas informações sobre pontos de coleta.
• Indisponibilidade temporária por manutenção ou fatores externos.
• Conteúdo gerado pelo assistente virtual que possa conter imprecisões.

6. Suspensão e encerramento

O EcoMed se reserva o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário que viole estes Termos, sem aviso prévio. O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelo e-mail [email protected].

7. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.