Política de Privacidade
Última atualização: abril de 2026
A presente Política de Privacidade descreve como o EcoMed (acessível em ecomed.eco.br) coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários.
Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.
1. Dados coletados e finalidades
Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Fornecer os serviços da plataforma (mapa de pontos, gamificação, notificações).
- Fornecer respostas educativas por meio do assistente virtual com inteligência artificial (EcoBot).
- Enviar comunicações relacionadas ao uso da plataforma.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
2. Compartilhamento de dados
O EcoMed NÃO compartilha, vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos usuários. Dados poderão ser compartilhados apenas:
- Determinação legal ou judicial: quando exigido por autoridade competente.
- Prestação de serviço: com provedores de infraestrutura (hospedagem, banco de dados) que atuam como operadores, sob contrato de confidencialidade e adesão à LGPD.
- Dados anonimizados: estatísticas agregadas sem possibilidade de identificação individual poderão ser usadas em relatórios de impacto ambiental.
3. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados em banco de dados PostgreSQL com certificação de segurança. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger as informações contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.
4. Transferência internacional
Alguns provedores de infraestrutura podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência ocorre em conformidade com o artigo 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais padrão (SCCs) e verificação de grau adequado de proteção (certificações SOC 2 e ISO 27001).
5. Direitos do usuário
Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o usuário possui os direitos de:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
- Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor.
- Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo.
- Solicitar a exclusão completa da conta e de todos os dados pessoais.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato: [email protected]. Prazo de atendimento: até 15 (quinze) dias úteis.
6. Menores de idade
O EcoMed é direcionado a usuários maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso tenhamos conhecimento de coleta sem consentimento dos responsáveis, adotaremos medidas imediatas de exclusão conforme a LGPD.
7. Alterações desta política
Esta política poderá ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por notificação na plataforma e/ou e-mail cadastrado.
8. Contato e ANPD
Dúvidas ou reclamações: [email protected].
O usuário também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.